DECRETO nº 6.099, de 09 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6099
Ano
2006
Data
09/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.927, de 26 de janeiro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 6.372, de 10 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica