DECRETO nº 5.927, de 26 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5927
Ano
2005
Data
26/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.752, de 10 de maio de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 6.099, de 09 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica