LEI ORDINÁRIA nº 3.878, de 11 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3878
Ano
2006
Data
11/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.119/2001, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.685/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.119, de 20 de julho de 2001
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.685, de 25 de fevereiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.741, de 17 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica