LEI ORDINÁRIA nº 3.712, de 18 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3712
Ano
2005
Data
18/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL DADO EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DAS MENINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.253, de 25 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.249, de 06 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica