LEI ORDINÁRIA nº 3.253, de 25 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3253
Ano
2002
Data
25/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR BEM IMÓVEL, FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DAS MENINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.712, de 18 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica