DECRETO nº 5.949, de 04 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5949
Ano
2005
Data
04/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.630, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.630, de 27 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica