DECRETO nº 5.944, de 24 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5944
Ano
2005
Data
24/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE ÀS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERDISTRITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 5.950, de 08 de abril de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 6.101, de 09 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica