LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 18 de junho de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

62

Ano

2003

Data

18/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

05/01/2004

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 05 de janeiro de 2004

     

    Anexos Norma Jurídica