LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 20 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
37
Ano
2000
Data
20/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/01/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE TERRITORIALIDADE PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BINGO PERMANENTE E SALAS DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS (VÍDEO-BINGO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 62, de 18 de junho de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 05 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica