LEI ORDINÁRIA nº 3.282, de 06 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3282
Ano
2002
Data
06/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/11/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.119, DE 20 DE JULHO DE 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.119, de 20 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.741, de 17 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica