LEI ORDINÁRIA nº 3.175, de 25 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3175
Ano
2002
Data
25/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/11/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 2.687, DE 29 DE JANEIRO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS OU CERCAS E CALÇADAS, EM TERRENOS VOLTADOS PARA RUAS PAVIMENTADAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.687, de 29 de janeiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.240, de 19 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica