LEI ORDINÁRIA nº 864, de 24 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
864
Ano
1978
Data
24/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 174 DE 29 DE MAIO DE 1965, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS DIRETAMENTE AOS MUTUÁRIOS DA COHAB - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 174, de 29 de maio de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.271, de 05 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica