LEI ORDINÁRIA nº 784, de 25 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
784
Ano
1977
Data
25/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A APLICAÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CRIADA PELA LEI 647/75, NO QUE TANGE À COLOCAÇÃO DE ESGOTO, CORDÃO E CALÇAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 647, de 09 de dezembro de 1975
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 664, de 26 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica