DECRETO nº 12.868, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12868
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO REQUISITO PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica