DECRETO nº 12.737, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12737
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 6.038, de 26 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica