LEI ORDINÁRIA nº 7.052, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7052
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a alterar o Anexo I, da Lei Municipal n° 6.913, de 1° de novembro de 2022, e abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.173, de 22 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica