Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
123
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
2190
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 170/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.913, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Indexação
EDUCAÇÃO INFANTIL; VAGAS DA REDE PÚBLICA;
Observação
Norma Jurídica Relacionada