Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

123

Data de Apresentação

06/12/2023

Número do Protocolo

2190

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 170/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 6.913, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2022 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.

Indexação

EDUCAÇÃO INFANTIL; VAGAS DA REDE PÚBLICA;

Observação

Protocolo: 2190/2023, Data Protocolo: 06/12/2023 - Horário: 13:38:12
Data Votação: 20 de Dezembro de 2023