LEI ORDINÁRIA nº 7.024, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7024
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Coletivo Público Urbano no Município de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.072, de 29 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica