DECRETO nº 11.817, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11817
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
27/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 6.175, DE 04 DE AGOSTO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 6.175, de 04 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.849, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica