DECRETO nº 4.714, de 01 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
4714
Ano
1997
Data
01/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DATA DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 4.705, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 4.705, de 26 de setembro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 4.964, de 03 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica