DECRETO nº 11.679, de 18 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11679
Ano
2022
Data
18/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL DO PROGRAMA SANDBOX BENTO GONÇALVES.
Indexação
SANDBOX; PROGRAMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.846, de 19 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica