DECRETO nº 11.148, de 29 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11148
Ano
2021
Data
29/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
07/02/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 11.291, de 07 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica