DECRETO nº 10.692, de 19 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10692
Ano
2020
Data
19/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3° DO DECRETO N° 10.434, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE "INSTITUI HORÁRIOS ESPECIAIS E DECRETA PONTOS FACULTATIVOS PARA O DECORRER DO ANO DE 2020".
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.434, de 10 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica