DECRETO nº 10.477, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10477
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
03/04/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO II DO ART. 1° DO DECRETO N° 10.472, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- COVID-19
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 10.472, de 20 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 10.488, de 03 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica