LEI ORDINÁRIA nº 6.612, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6612
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
As tabelas de vencimentos estão no campo "Anexos da Norma".
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica