LEI ORDINÁRIA nº 6.547, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6547
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO XIX NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.521, DE 1° DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.521, de 01 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica