LEI ORDINÁRIA nº 6.521, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6521
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
AEROCLUBE; ASSOCIAÇÃO; BOMBEIROS; CONSEPRO; DEFENSORIA; LIGA
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.547, de 09 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica