LEI ORDINÁRIA nº 6.539, de 10 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6539
Ano
2019
Data
10/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.198,00.
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL; CRIANÇA; FUMDICA; "BRINCANDO SE CONSTRÓI VÍNCULOS".
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 10.292, de 10 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica