DECRETO nº 10.274, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10274
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE O INCISO VI AO ART. 1° DO DECRETO N° 10.247, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Altera o(a)
DECRETO nº 10.247, de 17 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica