DECRETO nº 10.247, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10247
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.274, de 20 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica