DECRETO nº 10.225, de 24 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10225
Ano
2019
Data
24/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° DO DECRETO N° 9.856/2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 9.856, de 20 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica