LEI ORDINÁRIA nº 6.474, de 06 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6474
Ano
2019
Data
06/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
31/12/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Indexação
TCE; ADMINISTRAÇÃO; FAPSBENTO
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 10.104, de 06 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica