LEI ORDINÁRIA nº 6.334, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6334
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
21/02/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 5.709, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMNISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 229, de 21 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica