DECRETO nº 9.658, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9658
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE BENTO GONÇALVES - CGPPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.286, de 25 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica