DECRETO nº 9.529, de 13 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
9529
Ano
2017
Data
13/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 9.155, de 25 de maio de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.987, de 09 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica