LEI ORDINÁRIA nº 6.117, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6117
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
AAECO; ASSOCIAÇÃO ATIVISTA ECOLÓGICA; SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica