LEI ORDINÁRIA nº 5.983, de 22 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5983
Ano
2015
Data
22/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A TITULO DE DOAÇÃO E MEDIANTE QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS PENDENTES, UMA ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica