Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
129
Data de Apresentação
14/09/2015
Número do Protocolo
1890
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 162/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A TITULO DE DOAÇÃO E MEDIANTE QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS PENDENTES, UMA ÁREA DE TERRAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada