DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 07 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
2
Ano
1992
Data
07/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO nº 10/91, DE 10
DE JUNHO DE 1991.
DE JUNHO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica