Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1992
Número
2
Data de Apresentação
31/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/91, DE 10 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada