DECRETO nº 8.806, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8806
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/05/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa Tarifa para o Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 8.226, de 20 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 9.155, de 25 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica