DECRETO nº 8.226, de 20 de junho de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

DECRETO

Número

8226

Ano

2013

Data

20/06/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

01/04/2015

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FIXA TARIFA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Serviços Públicos

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 8.806, de 01 de abril de 2015

 

Anexos Norma Jurídica