LEI ORDINÁRIA nº 5.799, de 20 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5799
Ano
2014
Data
20/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.411, DE 02 DE JULHO DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.411, de 02 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica