LEI ORDINÁRIA nº 5.746, de 18 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5746
Ano
2014
Data
18/02/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.405, de 29 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica