LEI ORDINÁRIA nº 5.405, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5405
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A - AGÊNCIA DE FOMENTO - RS, COM RECURSOS PRÓPRIOS OU COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.746, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica