LEI ORDINÁRIA nº 5.711, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5711
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.546, DE 03 DE MAIO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE VAGAS PARA DEFICIENTES EM ESTACIONAMENTO".
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.546, de 03 de maio de 1996
Anexos Norma Jurídica