LEI ORDINÁRIA nº 5.661, de 01 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5661
Ano
2013
Data
01/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA § 3° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4.597, DE 18 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.597, de 18 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica