DECRETO nº 8.286, de 05 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8286
Ano
2013
Data
05/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - GEFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.644, de 13 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica