LEI ORDINÁRIA nº 5.644, de 13 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5644
Ano
2013
Data
13/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 8.286, de 05 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica