DECRETO nº 8.264, de 31 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
8264
Ano
2013
Data
31/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CAMPANHA "CIDADÃO NOTA 10" NO EXERCÍCIO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 7.876, de 30 de maio de 2012
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 5.638, de 30 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica